Termos e Condições

1. Identificação do prestador

A UMZERO, UNIPESSOAL LDA (adiante «Umzero») é uma sociedade comercial de direito português dedicada ao desenvolvimento e operação de software, que disponibiliza produtos próprios em regime de subscrição e presta serviços de desenvolvimento à medida.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do website da Umzero, das suas aplicações e dos canais de atendimento que opera, incluindo os canais de WhatsApp. A utilização de qualquer destes serviços implica a aceitação integral destes Termos.

3. Serviços

A Umzero disponibiliza, entre outros:

• Apps Umzero — produtos digitais em regime de subscrição, como o voUdeZapp, destinado à gestão de academias e ginásios (horários, marcações, planos e pagamentos);
• Soluções Umzero — desenvolvimento de software à medida, prestado nos termos do contrato específico celebrado com cada cliente.

As condições comerciais concretas de cada serviço — preço, âmbito, duração e níveis de serviço — constam da proposta ou do contrato aplicável, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

4. Atendimento por WhatsApp

Alguns serviços da Umzero incluem atendimento através da WhatsApp Business Platform. O utilizador reconhece e aceita que:

• O canal se destina exclusivamente a finalidades de apoio e prestação do serviço — por exemplo, efetuar, consultar ou alterar marcações e esclarecer dúvidas;
• As mensagens podem ser atendidas por sistemas automáticos, incluindo assistentes com inteligência artificial, sendo sempre possível solicitar atendimento humano;
• Não são enviadas comunicações de marketing não solicitadas através deste canal;
• O serviço de transporte de mensagens é prestado pela Meta Platforms Ireland Limited e sujeito às condições do WhatsApp;
• O utilizador pode cessar a comunicação a qualquer momento, bastando indicá-lo ou bloquear o número.

O tratamento de dados neste canal está descrito na Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilícitos, a não tentar aceder a dados de terceiros, a não comprometer a segurança ou a disponibilidade dos sistemas, e a fornecer informação verdadeira. A Umzero pode suspender o acesso em caso de violação.

6. Propriedade intelectual

O software, as marcas, os conteúdos e os elementos gráficos disponibilizados são propriedade da Umzero ou dos respetivos titulares, não sendo transmitido ao utilizador qualquer direito além do necessário à utilização do serviço contratado. Os dados introduzidos pelo cliente permanecem propriedade do cliente.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A Umzero envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento dos serviços, podendo contudo ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias, incluindo falhas de terceiros de que os serviços dependam. A responsabilidade da Umzero limita-se aos danos diretos e, salvo dolo ou negligência grave, ao montante pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao facto.

8. Alterações

A Umzero pode alterar estes Termos, publicando a versão atualizada nesta página. Alterações materiais aos serviços subscritos são comunicadas aos clientes com antecedência razoável.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e do direito de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios.